Entenda tudo que precisa saber sobre o cartão estacionamento idoso, um direito respaldado em lei!
A terceira idade traz consigo inúmeros benefícios para quem tem o privilégio de alcançá-la. O Estatuto do Idoso, por exemplo, é um instrumento que garante vários direitos para a pessoa que já atingiu os 60 anos de idade.
E, por falar em direito, o que você sabe sobre o cartão estacionamento idoso? Tem dúvidas? Não precisa se preocupar. Este artigo traz este assunto com muitas riquezas de detalhes.
Veja o que reservamos para você:
O que é um cartão estacionamento idoso?
Uma maneira bem simples, podemos conceituar como sendo um benefício ou direito garantido por lei a todas as pessoas que já atingiram a idade de 60 anos. Qual é a lei que respalda este direito?
É a lei de nº 10.741/03 muito conhecida como sendo o “Estatuto do Idoso” junto com a Resolução do CONTRAN nº 303/08. Ela é válida para qualquer lugar do país.
Agora, aproveita e vem conhecer os outros nomes que é conhecido:
- Credencial para vagas exclusivas;
- Autorização especial para estacionamento de veículos que sejam conduzidos por idosos.
Como obter um cartão estacionamento idoso?
Não importa em que região você mora! Precisa obter seu cartão estacionamento de idoso? O processo é o mesmo independente da região na qual você se encontre.
É só apresentar os seguintes documentos:
- Documento de RG (original e xerox);
- CNH (original e xerox);
- Comprovante de residência (com validade de 1 mês);
- Caso seja portador de deficiência, favor anexar a declaração médica (original e xerox);
- Formulário de requerimento (original).
Observação importante: O comprovante de residência válido pode ser conta de luz, água, telefone, planos de saúde ou outros serviços públicos. Favor levar o original e a cópia;
Entendeu direitinho? Para não ter problemas futuros, vamos acompanhar as regras no próximo tópico!
Regras para solicitar um cartão de estacionamento para idoso
Tudo que vamos fazer na vida existe regras, não é verdade? Com o cartão estacionamento de idoso, não é diferente! Por isso, sem perca de tempo, vamos entender todas elas de forma bem prática.
Acompanhe:
- Onde posso emitir o cartão para idoso? Ele pode ser expedido pelo Detran ou pela prefeitura do município em que você mora;
- Para obter o cartão é preciso comparecer à unidade de atendimento do Ciretran do seu município de domicílio. Favor levar todos os documentos citados neste artigo;
- Qual a área de abrangência – Ela é válido em todo o território em âmbito nacional;
- Onde o cartão pode ser utilizado? Em vagas desde que sejam sinalizadas com o nome “Idoso” em locais como bancos, shoppings, supermercados.
Regras bastante simples, não é mesmo?
Como funciona o uso deste cartão?
Para recapitular tudo que vimos até agora, o que acha de entender como funciona o cartão? É simples. Veja:
- Atingiu a idade de 60 anos? Já deve fazer o seu cartão agendamento para solicitar o seu!
- Recebeu seu cartão ? Vai ao shopping, banco, supermercado? Você já pode usufruir deste direito!
- E se você perder ou tiver seu cartão roubado, o que fazer? Você deve solicitar uma segunda via. No entanto, não se esqueça de fazer o registro do Boletim de Ocorrência (BO) para se respaldar!
- É sempre bom manter seu cartão plastificado para conservá-lo ok?
- O idoso deve pagar IPVA? Sim. Ter o cartão de estacionamento para idoso não o isenta desta obrigação!
- Como você deve proceder em relação a credencial? Ela precisa ser colocada perto do volante com a parte dos dados visíveis.
Entender o funcionamento é super importante para que haja um bom uso do cartão estacionamento de idoso!
Qual o valor deste cartão?
Animado para fazer o seu cartão estacionamento de idoso? A grana está curta para pagar o valor da taxa? Não precisa se preocupar … acompanhe e entenda o porquê!
- Efetuou o cadastro para receber o seu cartão estacionamento de idoso? É só anexar os documentos solicitados pelo órgão competente.
- O que ocorre após a aprovação dos documentos? Você ganha a gratuidade, logo, ficará isento do pagamento da taxa!
Mais informações no vídeo: